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Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de 2026
Este documento reflete o funcionamento real da Despreocupe na data acima. Está em processo de revisão jurídica e pode ser atualizado — não deve ser lido como parecer jurídico definitivo.

1. Identificação

Razão social: Alfa Associados Empreendimentos Ltda
Nome fantasia: Despreocupe
CNPJ: 01.730.577/0001-11
Canal para assuntos de privacidade: contato@despreocupe.com.br

Pendência: endereço físico completo da empresa e eventual encarregado de dados (DPO) formal — usar este canal de e-mail até definição.

2. Papéis no tratamento de dados

A Despreocupe atua com papéis diferentes conforme a operação:

SituaçãoQuem é o ControladorQuem é o Operador
Dados de pacientes/clientes e responsáveis financeiros, inseridos e usados pelo profissional para prestar seus próprios serviçosO profissional contratanteDespreocupe (processa em nome do profissional)
Dados do próprio profissional (cadastro, login, cobrança da assinatura)Despreocupe
Dados de leads/visitantes do site (formulários de contato e interesse)Despreocupe
Dados técnicos de segurança, logs de acesso e prevenção de fraudeDespreocupe

Ou seja: quando o profissional cadastra um paciente, ele é o responsável por essa relação e por obter as autorizações necessárias com seus próprios pacientes; a Despreocupe processa esses dados como ferramenta a serviço do profissional.

3. Categorias de dados tratados

Dados de pacientes podem, dependendo do contexto de atendimento do profissional, incluir informações de saúde. A Despreocupe não acessa nem trata o conteúdo clínico das sessões — apenas dados administrativos (agenda, presença, cobrança) necessários à operação da plataforma.

4. Finalidades e bases legais

Não usamos "consentimento" como base genérica para tudo. Cada finalidade usa a base legal cabível:

FinalidadeBase legal
Prestar o serviço contratado pelo profissional (agenda, confirmações, cobrança, comprovante)Execução de contrato
Processar cadastro e cobrança da assinatura do profissionalExecução de contrato
Responder a formulários de contato/interesse no siteConsentimento do próprio titular (a pessoa que preencheu o formulário) e legítimo interesse em responder à solicitação
Segurança, prevenção de fraude e logs de acessoLegítimo interesse
Cumprimento de obrigações fiscais e contábeisObrigação legal
Métricas de uso do site (Google Analytics)Legítimo interesse / consentimento, conforme o tipo de cookie (ver seção 8)

5. Retenção

Pendência: definir prazos exatos em dias/meses para cada categoria — hoje seguimos o critério "enquanto durar o contrato + obrigação legal aplicável".

6. Compartilhamento e suboperadores

Para operar o serviço, usamos os seguintes fornecedores, estritamente no necessário para a finalidade de cada um:

Pendência: confirmar lista completa e definitiva de suboperadores (ex: se há outro provedor de hospedagem específico, e futuramente a Rebots para emissão do Receita Saúde, quando essa integração entrar em produção).

Alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos que o fornecedor ofereça garantias adequadas de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso restrito e conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas e chamadas do sistema.

As senhas de acesso são protegidas por mecanismos seguros de hash (PBKDF2) e não são armazenadas em texto simples.

8. Cookies e Google Analytics

O site usa o Google Analytics para entender como os visitantes usam o site (páginas visitadas, origem do acesso). Isso usa cookies e identificadores de sessão, mas não enviamos nomes, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro dado pessoal identificável ao Analytics — apenas dados de navegação agregados.

Não usamos, no momento, Meta Pixel nem outros rastreadores de anúncios além do Google Analytics.

Pendência: se um Meta Pixel ou outra ferramenta de anúncios for adicionada futuramente, esta seção será atualizada e, se exigido pela base legal aplicável, um mecanismo de consentimento de cookies será implementado antes da ativação.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar a qualquer momento, pelo canal contato@despreocupe.com.br:

Se você é paciente/cliente de um profissional que usa a Despreocupe, e sua solicitação for sobre os dados que ELE controla, também orientaremos você a contatar diretamente o profissional, que é o responsável por essa relação.

10. Menores de idade e responsáveis

A Despreocupe é usada por profissionais que podem atender pacientes menores de idade. Nesses casos, o cadastro e a comunicação são feitos com o responsável financeiro/legal, não diretamente com o menor. O profissional é responsável por garantir que o contato configurado é de fato o responsável adequado, e por não expor dados do menor além do necessário para agendamento e cobrança.

11. Comunicação via WhatsApp

Ao se cadastrar ou entrar em contato, você concorda em receber mensagens da Despreocupe pelo WhatsApp informado, relacionadas ao funcionamento do serviço.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, avaliaremos o ocorrido, adotaremos medidas de contenção, e comunicaremos o(s) controlador(es) afetado(s) e, quando legalmente exigido, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suspeitas de incidentes podem ser reportadas para contato@despreocupe.com.br.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data no topo do documento indica a versão mais recente.

14. Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@despreocupe.com.br.